Processo 300751/19
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 03/05/2019 19:12
Autuado em 03/05/2019 19:12
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3079/2019 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 07/10/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/10/2019 Acórdão   3079/ 2019 Conhecimento e improcedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
02/10/2019 Acórdão   3079/ 2019 Conhecimento e improcedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE LONDRINA
Representante VYTTRA DIAGNOSTICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A.
Procuradores: ANTONIO LUCAS RIBEIRO (não credenciado, inclusão:06/05/19), CARLOS ROSSETO JÚNIOR (credenciado, inclusão:06/05/19), GUILHERME GASBARRO LOUREIRO (não credenciado, inclusão:06/05/19), LUCIANE DELA COLETA GRIZZO (não credenciado, inclusão:06/05/19), LUCIANO GRIZZO (não credenciado, inclusão:06/05/19), MARCELO JOSE NALIO GROSSI (não credenciado, inclusão:06/05/19), TARCISIO MILHOMEM TAMANINI (não credenciado, inclusão:06/05/19)
Interessado CELSO GUAITA
Interessado FABIO CAVAZOTTI E SILVA

Juntadas
DataDescrição
02/07/2019 12:51 do Protocolo 449500/19
25/06/2019 23:04 do Protocolo 430078/19
25/06/2019 22:58 Recibo de Petição Intermediária - 430060/19, de 25/06/19 - Protocolo: 430060/19
23/05/2019 14:47 do Protocolo 350244/19
21/05/2019 13:32 AR do Ofício OCN - 1160/2019 - DP
20/05/2019 13:08 AR do Ofício OCN - 1159/2019 - DP
07/05/2019 17:25 Recibo de Petição Intermediária - 309562/19, de 07/05/19 - Protocolo: 309562/19

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  08/05/2019 Ofício de Contraditório   1159/ 2019   
DP  08/05/2019 Ofício de Contraditório   1160/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/10/2019 2159 Acórdão nº 3079/2019
26/09/2019 2152 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 35/2019 de 02/10/2019
24/05/2019 2065 Termo de Distribuição de Processo nº 2209/2019
09/05/2019 2054 Despacho Processual Diverso nº 452/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/11/2019 09:11 DP  
04/10/2019 16:29 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1054/2019 -
04/10/2019 14:12 DP  
04/10/2019 09:21 GP  
03/10/2019 17:03 DP  
03/10/2019 10:19 STP  
11/09/2019 10:04 GCFAMG  
10/09/2019 15:34 SMPJTC  
06/09/2019 15:40 5PC Parecer nº 800/2019 - Representação da Lei nº 8.666/93. Desclassificação por falta de documento obrigatório. Formalismo exacerbado. Inocorrência. Princípio da vinculação ao instrumento convocatório. Pela improcedência.
06/09/2019 14:05 SMPjTC  
18/06/2019 14:41 CGM Instrução nº 3411/2019 -
18/06/2019 10:31 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 616/2019 -
07/05/2019 16:17 DP Informação nº 3267/2019 -
07/05/2019 16:17 DP Ofício de Contraditório nº 1159/2019 -
07/05/2019 16:17 DP Ofício de Contraditório nº 1160/2019 -
06/05/2019 11:12 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 452/2019 -
03/05/2019 19:17 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2209/2019 -

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